Rio de Janeiro institui Marco Legal “Mães na Ciência”, um avanço para a equidade de gênero no meio acadêmico

O estado do Rio de Janeiro deu um passo importante para promover a igualdade de oportunidades na ciência com a sanção da Lei 11.213, que institui o Marco Legal Mães na Ciência. A nova legislação visa garantir apoio e condições justas para mães e adotantes que buscam ingressar e progredir na graduação e pós-graduação.

A lei, publicada no Diário Oficial do estado, proíbe explicitamente qualquer forma de discriminação baseada em gestação, parto, adoção ou guarda judicial em processos seletivos e renovação de bolsas de pesquisa. A iniciativa busca assegurar que o cuidado com os filhos não seja um impeditivo para o desenvolvimento profissional e acadêmico das mulheres.

A medida também veda perguntas sobre planejamento familiar em entrevistas e documentos de inscrição, a menos que a candidata aborde o tema voluntariamente. As universidades públicas estaduais e a Faperj terão o dever de implementar mecanismos de equidade e reconhecimento, fortalecendo o protagonismo feminino na ciência. Essa mudança, conforme divulgado pelo governo fluminense, representa um compromisso com a inclusão e o reconhecimento do papel fundamental das mulheres na produção científica do estado.

Diretrizes para um ambiente acadêmico mais justo

O Marco Legal Mães na Ciência estabelece diretrizes claras para apoiar mães e adotantes em todas as etapas da vida acadêmica. A legislação assegura que critérios discriminatórios não sejam aplicados em processos seletivos para bolsas de pesquisa, ensino e extensão, nem em renovações. Isso significa que a maternidade ou a adoção não podem ser usadas como justificativa para negar ou retirar oportunidades.

Um ponto crucial da lei é a proibição de questionamentos sobre planejamento familiar em entrevistas ou formulários de inscrição. Apenas se a candidata decidir espontaneamente discutir o assunto, o tema poderá ser abordado. Essa medida visa proteger a privacidade e evitar constrangimentos, focando nas qualificações e no potencial científico da pessoa.

Universidades públicas estaduais e a Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro (Faperj) são as principais responsáveis pela implementação dessas diretrizes. Elas deverão adotar mecanismos de equidade e reconhecimento, alinhados aos objetivos do Programa Estadual de Incentivo ao Protagonismo das Mulheres na Ciência. A lei respeita a autonomia didático-científica e administrativa das instituições, buscando integrar essas novas normas de forma eficaz.

Reconhecimento do trabalho de cuidado e fomento à pesquisa

A nova lei traz um reconhecimento importante para o trabalho de cuidado, especialmente a maternidade e a adoção. Essas responsabilidades serão consideradas na avaliação de mérito acadêmico, produtividade científica e análise curricular. Isso impacta diretamente a pontuação em processos seletivos para bolsas, monitoria, iniciação científica, extensão, mestrado, doutorado e pós-doutorado.

A Faperj, já atuante no apoio a mulheres na ciência, reforça suas ações com o Marco Legal Mães na Ciência. O Programa de Apoio às Cientistas Mães, por exemplo, oferece auxílio de até R$ 120 mil por projeto para pesquisadoras que tiveram filhos recentemente ou que são mães de crianças com deficiência. O objetivo é facilitar a retomada e a continuidade de suas carreiras científicas.

Além disso, a Faperj já implementou medidas como a consideração do período de licença-maternidade na avaliação de currículos, a concessão de licença para bolsistas e a inclusão de despesas com cuidado infantil em editais de fomento. A presidente da Faperj, Caroline Alves, destacou a importância do investimento: “Quando apoiamos uma mãe cientista, estamos investindo em uma família, em uma geração futura e no fortalecimento de toda a ciência”. Ela ressaltou que a lei garante que “nenhuma mulher precise abrir mão de um sonho para realizar o outro”.

Expansão de programas de incentivo à jovem cientista

O incentivo à participação feminina na ciência no Rio de Janeiro se estende a outros programas, como o de Apoio à Jovem Cientista Mulher Dra. Tatiana Sampaio. Este programa visa ampliar a presença de mulheres em posições de liderança científica, sendo direcionado a pesquisadoras com até 12 anos de doutoramento. Em 2026, o edital recebeu um investimento significativo de R$ 10 milhões, demonstrando o compromisso com o avanço das mulheres na carreira científica.

A Faperj também promove ações de valorização e visibilidade para as pesquisadoras. Eventos como “Mulheres na Ciência” reúnem especialistas para debater desafios e políticas públicas voltadas à equidade de gênero. O “Prêmio Mulheres na Ciência” reconhece trajetórias de destaque em diversas áreas do conhecimento, celebrando e inspirando novas gerações de cientistas.