Câmara dos Deputados aprova PEC que extingue escala 6×1, reduz jornada e garante mais descanso
A Câmara dos Deputados deu um passo histórico ao aprovar, em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/19, que visa acabar com a escala de trabalho 6×1. A votação, que ocorreu na noite desta quarta-feira (27), registrou 461 votos favoráveis e 19 contrários no segundo turno, demonstrando um amplo apoio à medida.
A proposta agora segue para análise e votação no Senado Federal. Caso aprovada, a nova legislação trará mudanças significativas para a vida de milhões de trabalhadores brasileiros, com a redução da jornada semanal e a garantia de mais dias de descanso, impactando diretamente a qualidade de vida e o bem-estar.
Essa aprovação representa um marco na legislação trabalhista do país desde a Constituição de 1988, alinhando o desenvolvimento econômico com a dignidade humana, conforme destacou o presidente da Câmara, Arthur Lira. A medida busca responder a uma demanda antiga de trabalhadores e centrais sindicais por condições de trabalho mais justas e saudáveis.
Redução da Jornada e Mais Folgas Semanais
A PEC aprovada determina a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, **sem perda salarial**. Além disso, a proposta garante **duas folgas semanais**, sendo que uma delas deverá ser preferencialmente aos domingos. Essas mudanças entrarão em vigor 60 dias após a promulgação do texto, proporcionando um alívio considerável para a rotina dos trabalhadores.
O texto unificado apresentado pelo relator, Leo Prates (Republicanos-BA), combinou duas propostas que já tramitavam na Casa: a PEC 221/19, de Reginaldo Lopes (PT-MG), que propunha 36 horas semanais após 10 anos, e a PEC 8/25, de Erika Hilton (Psol-SP), que introduzia a escala 4×3 com limite de 36 horas semanais após um ano. A versão final buscou um consenso que contemplasse as principais demandas.
Regras de Transição e Impacto na Rotina
Para viabilizar a adaptação, a PEC estabelece um período de transição. Após 60 dias da promulgação, a jornada será reduzida de 44 para 42 horas semanais, mantendo a escala 5×2 (cinco dias de trabalho e dois de descanso). Doze meses após a entrada em vigor das 42 horas, a jornada será consolidada em 40 horas semanais, com o limite máximo de 8 horas diárias.
Essa transição foi incluída após um acordo entre o governo e a presidência da Câmara. Durante esse período de redução da jornada, poderá haver ampliação da duração diária do trabalho normal, desde que acordada em convenção ou acordo coletivo de trabalho. A aprovação foi comemorada por parlamentares da base governista, que ressaltaram a importância da medida para os trabalhadores.
Debate e Controvérsias na Votação
A aprovação da PEC foi marcada por discursos emocionados de deputados que vivenciaram a escala 6×1 em suas próprias vidas. A deputada Dandara (PT-MG), que trabalhou como caixa, relatou a rotina desgastante e a importância de ter tempo para viver. Alice Portugal (PCdoB-BA) lembrou que a luta contra a escala 6×1 é antiga e que a medida derruba resquícios de uma cultura escravocrata.
Por outro lado, deputados da oposição se posicionaram contra a proposta. Kim Kataguiri (Missão-SP) afirmou que a PEC não acabará com a escala 6×1, enquanto Sérgio Turra (PP-RS) classificou a medida como eleitoreira. As críticas focaram em preocupações sobre o impacto econômico e a efetividade da proposta em melhorar a vida do trabalhador a longo prazo.
Pontos Adicionais da PEC
A nova legislação estabelece que a jornada de trabalho não deverá ser superior a oito horas diárias e 40 horas semanais, permitindo compensação e redução de jornada mediante acordo ou convenção coletiva. Leis ordinárias e complementares regulamentarão regimes diferenciados e medidas de transição para microempreendedores e pequenas empresas. É importante notar que a nova regra **não se aplica** a trabalhadores com jornada igual ou inferior a 40 horas semanais, empregados com nível superior e remuneração mensal igual ou superior a R$ 8.475,55.
