Bahia lança painel inovador para transparência nos gastos com festas juninas

A partir desta segunda-feira, gestores municipais da Bahia já podem alimentar o recém-lançado Painel de Transparência dos Festejos Juninos, uma iniciativa do Ministério Público da Bahia. A ferramenta visa dar mais visibilidade aos recursos públicos aplicados nas tradicionais celebrações juninas e eventos correlatos.

O objetivo principal é fomentar a transparência, o controle social e auxiliar na gestão eficiente dos fundos destinados à cultura e ao turismo baiano. Os dados inseridos permitirão que a população acompanhe de perto os investimentos realizados.

Com acesso público e dados abertos, o painel possibilita consultas detalhadas sobre cachês de artistas, gastos específicos por festa e a origem dos recursos. A informação foi divulgada pelo Ministério Público da Bahia.

Ferramenta detalha gastos e incentiva a cidadania

O Painel de Transparência dos Festejos Juninos nos Municípios do Estado da Bahia, criado em 2023 e atualizado este ano, recebe informações voluntárias dos entes públicos. Os dados abrangem contratações artísticas realizadas entre 1º de maio e 31 de julho, período que engloba festas como Santo Antônio, São João e São Pedro, além de outros eventos municipais.

Gildásio Penedo Filho, Presidente do Tribunal de Contas do Estado da Bahia, ressaltou a importância da plataforma como um **avanço significativo na fiscalização da aplicação de recursos públicos**. A ferramenta permite, por exemplo, verificar o cachê individual de cada artista, o gasto detalhado por festa e a origem exata do dinheiro utilizado.

Atualizações e novas funcionalidades para maior controle

Uma das novidades para 2024 é o cadastro inicial simplificado para os municípios. O painel também prevê a instauração de procedimentos administrativos, com possíveis penalidades, caso os gestores não justifiquem a ausência de informações complementares após a segunda etapa de coleta de dados.

Além disso, foram criados dois bancos de dados: um de Inadimplência, listando municípios que não fornecerem os dados completos, e outro dos Amigos da Transparência, para aqueles que enviarem todas as informações solicitadas de forma satisfatória.

Parâmetros técnicos garantem comparação justa de custos

Uma nota técnica conjunta, assinada pelo Ministério Público baiano, pelo Tribunal de Contas estadual e pelo Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia, estabelece os parâmetros para a análise dos dados. O documento orienta a comparação entre contratações em condições de mercado semelhantes, levando em conta a sazonalidade do período junino.

A pesquisa de preços orientada utiliza como referência a média dos cachês pagos a artistas no período de 1º de maio a 31 de julho de 2025, no mesmo estado. A atualização monetária é feita pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), garantindo uma análise precisa e justa dos valores investidos.

Investimento expressivo nas festas juninas baianas

Em 2025, as 417 cidades baianas contrataram mais de oito mil e seiscentas apresentações artísticas durante os meses de maio, junho e julho. O montante investido em recursos públicos para a realização dos festejos juninos alcançou cerca de R$ 701 milhões.

Este dado, divulgado pelo Ministério Público da Bahia, evidencia a relevância econômica e cultural das festas juninas para o estado, reforçando a necessidade de mecanismos como o novo painel para garantir a transparência e a responsabilidade na aplicação desses recursos.