CNJ lança programa nacional para levar arte e cultura às prisões brasileiras, promovendo direitos e reintegração social

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em colaboração com o Ministério da Justiça e Segurança Pública e outras pastas governamentais, apresentou oficialmente o programa Horizontes Culturais. Esta iniciativa pioneira busca consolidar a arte e a cultura como ferramentas de transformação dentro do sistema prisional em todo o Brasil.

A estratégia ambiciosa visa não apenas fortalecer as práticas culturais já existentes nas unidades prisionais, mas também expandir significativamente o acesso de pessoas privadas de liberdade a diversas formas de expressão artística. O programa se desdobra em um plano nacional com ações focadas em audiovisual, música e comunicação.

O lançamento oficial ocorreu no Theatro Municipal do Rio de Janeiro, marcando o encerramento da primeira Semana da Cultura no Sistema Prisional. O evento contou com a participação de diversas instituições, artistas renomados e representantes da sociedade civil, reforçando o caráter colaborativo da iniciativa. Conforme informação divulgada pelo CNJ, 45% das 1.200 unidades prisionais pesquisadas não oferecem atividades culturais, evidenciando a urgência e a importância do programa.

O que é o programa Horizontes Culturais?

O Horizontes Culturais foi concebido para ir além das grades, contemplando não apenas as pessoas privadas de liberdade, mas também aqueles que já deixaram o sistema penal, aqueles em regime de liberdade condicional, seus familiares e os próprios servidores penitenciários. A proposta é clara: incentivar a criação artística, promover a formação profissional em áreas culturais, fortalecer os vínculos familiares e sociais, e proporcionar acesso a obras culturais e novas oportunidades.

Direitos Fundamentais e a Importância da Arte

Durante o evento, o presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, ressaltou a relevância do programa para a garantia dos direitos fundamentais. Ele lembrou que o STF reconheceu a existência de um estado de coisas inconstitucional no sistema prisional brasileiro. “Se a Constituição da República estabelece que a promoção dos direitos fundamentais da pessoa humana constitui dever permanente do Estado, mesmo diante das situações mais complexas da vida social, tais valores são inegociáveis”, afirmou o ministro.

Semana da Cultura e Doação de Livros

O lançamento do Horizontes Culturais coincidiu com o último dia da primeira Semana da Cultura no Sistema Prisional, um evento que integrou diversas atividades artísticas, incluindo literatura, música, cinema, teatro e artes visuais. A semana contou com visitas guiadas a museus, doações de livros e exposições de arte com curadoria especializada sobre a temática penal. Em uma ação paralela e de grande impacto, o CNJ firmou um termo de doação com a Fundação Biblioteca Nacional, garantindo o envio de 100 mil livros para unidades prisionais de todo o país. As obras, que incluem romances, poesia, história e ensaios, serão disponibilizadas nas bibliotecas das escolas dentro do sistema prisional.

Cultura como Caminho para a Ressocialização

A iniciativa do Horizontes Culturais parte do princípio de que o acesso à arte e à cultura é um direito humano fundamental e um poderoso instrumento de ressocialização. Ao oferecer oportunidades de aprendizado, expressão e contato com o universo cultural, o programa busca não apenas humanizar o ambiente prisional, mas também preparar os indivíduos para um retorno mais digno e produtivo à sociedade, combatendo a reincidência e promovendo a cidadania.