TCE SP aprova contas de Tarcísio de 2025, mas alerta para falhas

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) aprovou, de forma unânime, a prestação de contas referente ao ano de 2025 do governador Tarcísio de Freitas. A decisão, no entanto, veio acompanhada de importantes ressalvas que merecem atenção.

As observações do TCE SP incidiram sobre as demonstrações contábeis, a gestão previdenciária destinada aos servidores estaduais e o expressivo montante de renúncias de receita. Estes pontos levantaram preocupações entre os conselheiros.

O parecer, relatado pelo conselheiro Marco Bertaiolli, destacou críticas específicas à Secretaria da Fazenda pela manutenção de dados sigilosos relacionados às renúncias fiscais. Conforme informação divulgada pelo TCE SP, o órgão de controle considera essencial a transparência nesses dados.

Críticas à Transparência e Fiscalização

O conselheiro Bertaiolli enfatizou a necessidade de um aprimoramento significativo na estrutura do estado para garantir uma **regulação e fiscalização eficazes dos serviços públicos** concedidos à iniciativa privada. Ele apontou deficiências na fiscalização de contratos de rodovias privatizadas.

Além disso, o relator cobrou um **maior controle do governo paulista** sobre os serviços que foram concedidos a entidades privadas, incluindo hospitais geridos por organizações sociais. A auditoria realizada pelo TCE SP confirmou a necessidade de melhorias nesse controle.

Preocupações Recorrentes com Renúncias e Previdência

O TCE SP expressou preocupação com o **alto volume de renúncias de receita**, um ponto que já havia sido levantado em pareceres anteriores. A gestão previdenciária dos servidores estaduais também foi alvo de críticas, indicando a persistência de desafios na área.

Relatórios anteriores, referentes aos anos de 2023 e 2024, que também analisaram as contas do governador Tarcísio de Freitas, foram igualmente aprovados com ressalvas. Nesses casos, o colegiado já havia manifestado sua apreensão com as renúncias de receitas e a forma como a previdência estava sendo administrada.

A aprovação com ressalvas sinaliza que, embora as contas tenham sido consideradas regulares em sua essência, o Tribunal de Contas espera que o governo paulista tome **medidas corretivas** para endereçar as falhas apontadas, visando aprimorar a gestão pública no estado de São Paulo.