Municípios têm até 15 dias para manifestar interesse no Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) em 2026
A Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, ligada ao Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), anunciou a abertura de um formulário para que prefeituras de todo o Brasil expressem o desejo de executar o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) no ano de 2026. A modalidade em foco é a Compra com Doação Simultânea (CDS), crucial para o fortalecimento da agricultura familiar e o combate à insegurança alimentar.
O anúncio foi feito durante a 27ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, evento conhecido como a Marcha dos Prefeitos, realizado nesta semana. A iniciativa visa planejar os recursos orçamentários para o próximo ano, garantindo que o programa continue a apoiar produtores rurais e a fornecer alimentos saudáveis para populações em vulnerabilidade.
Para participar, os municípios interessados já devem ter aderido ao PAA e ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan). A manifestação de interesse é uma etapa preliminar essencial para o planejamento do orçamento de 2026, conforme detalhado pelo MDS. A seleção dos municípios será realizada por meio de um termo de adesão firmado com o governo federal, com base em critérios técnicos que priorizam a vulnerabilidade social e a capacidade de execução das políticas públicas.
Critérios de Seleção e Funcionamento do PAA
Os municípios serão avaliados com base em critérios técnicos que consideram a vulnerabilidade social e a capacidade de implementar o programa. Serão priorizados aqueles que fazem parte da Estratégia Alimenta Cidades e do Protocolo Brasil Sem Fome, além de localidades afetadas por vulnerabilidade climática e risco de seca na agricultura familiar. Essa metodologia busca identificar as áreas mais necessitadas e, ao mesmo tempo, garantir que os municípios selecionados tenham a estrutura necessária para aplicar os recursos de forma eficaz.
Na modalidade Compra com Doação Simultânea (CDS), os alimentos adquiridos diretamente da agricultura familiar são destinados a equipamentos como restaurantes populares, cozinhas solidárias e outras unidades da rede socioassistencial e de Segurança Alimentar e Nutricional. Esta ação do MDS é fundamental para promover a segurança alimentar, o acesso à alimentação adequada e saudável, e para fortalecer a agricultura familiar, gerando renda e emprego no campo.
Como os Municípios Podem se Inscrever
Os gestores municipais interessados em executar o PAA em 2026 devem preencher um formulário eletrônico disponível no site do ministério. O prazo para o preenchimento é de até 15 dias corridos após a publicação oficial do edital. As informações solicitadas incluem dados do gestor responsável, a estimativa do número de agricultores familiares que atuarão como fornecedores, o número de unidades recebedoras de alimentos e a previsão do volume total de alimentos, em quilos, que o município pretende adquirir.
É importante ressaltar que o envio da proposta não garante a adesão automática ao programa. A participação está condicionada à disponibilidade orçamentária do governo federal e à aprovação técnica do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome. O PAA é reconhecido como uma das mais importantes políticas públicas de segurança alimentar do país, impulsionando o desenvolvimento rural e a geração de renda.
Impacto do Programa de Aquisição de Alimentos
O Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) desempenha um papel vital na promoção dos circuitos locais de abastecimento, conectando a agricultura familiar diretamente às necessidades da população. Ao gerar renda e emprego no campo, o programa contribui significativamente para a redução do êxodo rural e para o fortalecimento do setor agropecuário em diversas regiões do Brasil. A modalidade CDS, em particular, garante que alimentos frescos e de qualidade cheguem a quem mais precisa, combatendo a fome e promovendo a saúde.
A iniciativa do MDS de abrir a manifestação de interesse com antecedência para 2026 demonstra um compromisso em aprimorar a execução do PAA, tornando-o mais eficiente e abrangente. A participação ativa dos municípios é fundamental para o sucesso desta política pública, que beneficia tanto os produtores rurais quanto as populações em situação de insegurança alimentar e nutricional, reforçando o compromisso do governo com a **segurança alimentar e nutricional** e o **fortalecimento da agricultura familiar**.
