Supermercados em Goiás não abrirão no 1º de Maio: Sindicato Ameaça Multar e Associação Busca Segurança Jurídica

A polêmica sobre o funcionamento de supermercados em Goiás no feriado de 1º de maio, Dia do Trabalhador, ganhou força após o Sindicato dos Empregados no Comércio Varejista de Gêneros Alimentícios no Estado (Secom) determinar o fechamento dos estabelecimentos. Caso a medida seja descumprida, os supermercados poderão ser multados em um salário mínimo por colaborador, conforme anunciou o procurador jurídico do Secom, José Nilton Carvalho.

A decisão, comunicada pelo procurador em suas redes sociais, gerou reação imediata da Associação Goiana de Supermercados (Agos). A entidade informou que já solicitou um mandado de segurança preventivo à Justiça do Trabalho, buscando garantir a abertura dos supermercados no feriado e evitar prejuízos econômicos e sociais decorrentes de uma eventual paralisação.

A Agos argumenta que a atividade supermercadista é essencial para o abastecimento da população, além de defender a garantia constitucional da livre iniciativa. A associação também aponta a falta de um acordo coletivo vigente como ponto crucial para a definição das regras de trabalho em feriados, conforme informado ao g1.

Entenda a Base da Decisão Sindical

José Nilton Carvalho explicou que a Lei nº 11.603, de 2007, permite o trabalho em feriados, mas exige autorização em convenção ou acordo coletivo. Segundo o procurador, como não há um acordo coletivo específico que proíba a abertura aos domingos, o sindicato não liberou o trabalho em feriados. “Enquanto nós não batemos o martelo de proibir a abertura aos domingos, não vamos liberar feriado”, declarou Carvalho.

Anteriormente, os supermercados tinham permissão para abrir em feriados, mas essa liberação se encerrou na quinta-feira (30). A partir de sexta-feira (1º), a proibição entra em vigor. O Secom anunciou que haverá fiscalização em Goiânia, Anápolis e no Entorno do Distrito Federal.

Apelo à População e Ação da Associação Goiana de Supermercados

Diante da dificuldade de fiscalizar todas as regiões, o procurador do Secom convocou a população a colaborar, enviando o cupom fiscal de compras realizadas no dia 1º de maio para o sindicato, que executará as multas em caso de descumprimento. A Agos, por sua vez, reitera que buscou o diálogo com o sindicato laboral sem sucesso, o que a levou a recorrer à via judicial.

Em sua ação, a Agos sustenta o caráter essencial dos supermercados, a livre iniciativa e a necessidade de evitar perdas econômicas. A associação ressalta, no entanto, que a decisão judicial não garante segurança absoluta, e cada empresa deve avaliar individualmente seu funcionamento no feriado, considerando seus próprios critérios operacionais e de gestão de risco.

Contexto Jurídico e Próximos Passos

A insegurança jurídica atual se deve à inexistência de Convenção Coletiva de Trabalho vigente e à prorrogação da Portaria nº 3.665/2023 do Ministério do Trabalho e Emprego. O acompanhamento da ação judicial está a cargo do advogado Dr. Júlio Vecchi. A Agos reafirma seu compromisso com a legislação, o diálogo e a estabilidade do setor supermercadista em Goiás.