Polícia Civil abre inquérito para investigar tentativa de soltura de presos com alvarás falsos no PB1
A Polícia Civil da Paraíba instaurou um inquérito para apurar uma tentativa de soltura irregular de sete detentos da Penitenciária de Segurança Máxima Doutor Romeu Gonçalves de Abrantes, conhecida como PB1 e PB2, em João Pessoa. A operação visava liberar os presos utilizando alvarás de soltura falsificados, uma fraude sofisticada que exigiu a atuação conjunta da Vara de Execuções Penais e da Polícia Civil.
A investigação, conforme divulgado pelo g1, teve início após uma requisição da Vara de Execuções Penais da Capital. A Delegacia de Repressão ao Crime Organizado foi designada para conduzir o inquérito, com o objetivo de identificar os responsáveis pela produção e entrega dos documentos fraudulentos aos policiais penais, além de apurar a conduta dos sete apenados envolvidos na tentativa de fraude.
Durante a tentativa de liberação, alguns dos presos chegaram a ser chamados para assinar a suposta soltura. No entanto, a fraude foi descoberta após a própria penitenciária consultar a juíza Andreia Arco Verde e o juiz Carlos Neves, cujos nomes constavam nos alvarás. Ambos confirmaram que os documentos eram falsos e que não haviam expedido nenhuma autorização para a saída dos detentos. Conforme a investigação inicial, os alvarás falsos teriam sido recebidos por meio do Malote Digital do Conselho Nacional de Justiça, levantando suspeitas sobre o uso indevido de credenciais de servidores federais.
Sete Detentos de Facções Criminosas Eram o Alvo da Fraude
Os sete detentos que seriam beneficiados pelos alvarás falsos são considerados membros de alta periculosidade e integrantes de facções criminosas atuantes na Paraíba e em outros estados. Entre eles, Clodoberto da Silva, o “Betinho”, integrante da alta cúpula do Comando Vermelho na Paraíba, com condenação somada em 27 anos, 05 meses e 28 dias. João Batista da Silva, o “Junior Pitoco”, apontado como principal conselheiro da facção Comando Vermelho, com condenação de 8 anos.
Célio Luis Marinho, o “Celio Guarará”, braço direito de Samuel Mariano, o “Samuca”, e número dois da facção Bonde do Cangaço, com condenação de 19 anos. Vinícius Barbosa de Lima, o “Vini”, integrante do Comando Vermelho no Rio Grande do Norte, com condenação de 12 anos, 9 meses e 12 dias. Francinaldo Barbosa, o “Vaqueirinho”, considerado o número um da facção Nova Okaida, com condenação de 27 anos, 5 meses e 28 dias.
Samuel Mariano da Silva, o “Samuca”, chefe e fundador da facção Bonde do Cangaço, com condenação somada em 36 anos e 6 meses de reclusão. Nenhum dos detentos foi solto e todos permanecem presos no presídio. As defesas dos citados não foram localizadas para comentar o caso até o fechamento desta matéria.
Sofisticação e IA nas Tentativas de Fraude em Presídios
O sistema prisional da Paraíba tem registrado um aumento significativo nas tentativas de fuga por meio de fraude em documentos, com o uso de Inteligência Artificial (IA). Segundo o secretário de administração penitenciária do estado, Tércio Chaves, desde dezembro do ano passado, foram 13 tentativas de fuga com essa natureza. O secretário destacou o alto nível de sofisticação das fraudes, que chegam a ser muito semelhantes aos documentos originais.
A Secretaria de Administração Penitenciária (Seap-PB) informou que abriu um procedimento interno para apurar a responsabilidade dos presos que seriam beneficiados pelos alvarás falsos. Caso haja comprovação de responsabilidade, as consequências podem ser disciplinares e impactar o cumprimento da pena dos suspeitos. A Seap-PB também encaminhou documentos à Polícia Civil para que seja apurada a origem ilícita dos documentos e a identificação dos responsáveis criminais.
Tribunal de Justiça da Paraíba Garante Bloqueio de Solturas Indevidas
O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) confirmou as tentativas de uso de alvarás falsos para a liberação de presos, mas assegurou que nenhuma soltura indevida foi realizada. Em nota, o TJPB informou que as tentativas foram integralmente bloqueadas pela eficiência dos sistemas técnicos e pela atuação humana do Tribunal. Diante dos fatos, a Justiça determinou a expedição de ofício ao Secretário de Segurança Pública, solicitando a instauração de inquérito policial e a designação de um Delegado Especial para apuração rigorosa dos fatos.
O TJPB também comunicou o ocorrido à sua Presidência, às Comissões Permanentes de Segurança Institucional e de Segurança da Informação, e à Corregedoria-Geral de Justiça. A Justiça aguarda a conclusão da sindicância interna instaurada pela direção da penitenciária, e o Ministério Público foi devidamente informado. A Secretaria de Segurança Pública da Paraíba confirmou que a Seap-PB e a Polícia Civil estão apurando os casos nas respectivas esferas de atuação das instituições.