STJ julga tese sobre prerrogativa de foro que pode beneficiar ministro Marco Buzzi em caso de assédio sexual
Um julgamento na Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) nesta quarta-feira (15) pode criar um novo cenário para o ministro Marco Buzzi, afastado de suas funções desde fevereiro após denúncias de assédio sexual. A decisão, que analisará a extensão da prerrogativa de foro, tem o potencial de atrasar uma eventual punição ao magistrado.
A Corte Especial vai avaliar dois casos que podem alterar o entendimento sobre quando a prerrogativa de foro deve ser aplicada. Caso o entendimento mude, a ação penal que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) contra Buzzi poderia ser remetida para a primeira instância da Justiça.
Marco Buzzi responde às acusações em duas frentes: administrativa e judicial. Enquanto o STJ decide nesta terça-feira (14) sobre a abertura de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) que pode levar à perda do cargo, a ação penal segue no STF. Conforme informação divulgada pelo g1, a defesa de Buzzi nega veementemente as acusações, alegando falta de provas concretas.
Análise da prerrogativa de foro e seus impactos
A questão central do julgamento no STJ reside na definição de que tipo de crimes são cobertos pela prerrogativa de foro. O STF já decidiu anteriormente que o foro privilegiado só se aplica a crimes cometidos durante o exercício do mandato e em razão dele. Contudo, ainda não está totalmente pacificado se essa regra vale para todos os tipos de delitos ou apenas para aqueles de natureza funcional.
O STJ, ao se posicionar sobre este tema em relação a autoridades sob sua alçada, como governadores e desembargadores, pode influenciar a própria discussão no STF. A expectativa é que, com essa manifestação do STJ, o STF possa reavaliar sua própria jurisprudência sobre o assunto.
Se o STJ firmar entendimento de que a prerrogativa de foro se aplica a todos os delitos, independentemente de serem funcionais ou não, a ação penal contra Buzzi no STF poderá ser enviada para a primeira instância. Esse movimento, seja por despacho do relator ou por solicitação da defesa, pode significar um **adiamento na punição** do ministro, dado o maior número de possibilidades de recursos em instâncias inferiores.
Processo administrativo disciplinar em andamento
Paralelamente à esfera judicial, o STJ também analisa a esfera administrativa. A Corte Especial se reunirá para decidir sobre a abertura de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra o ministro. Este processo, em última instância, pode culminar na **perda definitiva do cargo** de Marco Buzzi.
Ministros ouvidos pelo blog indicam que a tendência é a abertura do processo investigatório, embora não haja unanimidade. A defesa de Buzzi tem focado em apontar divergências nos relatos das denunciantes e em sustentar que as duas vítimas teriam se comunicado. A defesa, em nota enviada ao g1, afirma que “os reveses jurídicos pontuais desta fase inicial não alteram a realidade dos fatos: o ministro não cometeu qualquer ato impróprio ao longo de sua trajetória. As alegações apresentadas até o momento carecem de provas concretas”.
Denúncias de assédio e afastamento cautelar
Marco Buzzi está afastado cautelarmente de suas funções desde o dia 10 de fevereiro. O afastamento ocorreu após uma jovem denunciar à polícia ter sido tocada por ele. Dias depois, uma funcionária terceirizada relatou episódios de assédio em seu gabinete, alegando que o ministro teria tocado suas nádegas, segurado seus braços e feito comentários inapropriados.
A análise do STJ sobre a prerrogativa de foro e a decisão sobre a abertura do PAD são passos cruciais que podem definir os próximos capítulos do caso envolvendo o ministro Marco Buzzi, impactando tanto sua carreira quanto o andamento da justiça.