Fim da escala 6×1 e redução da jornada de trabalho: o que está em jogo e o que ainda falta definir
A Câmara dos Deputados está cada vez mais perto de aprovar o fim da jornada de trabalho 6×1, que concede apenas um dia de folga semanal. Um acordo entre o presidente da Câmara, Arthur Lira, e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, selado recentemente, aponta para um período de transição curto. Caso a proposta de emenda à Constituição (PEC) seja aprovada também pelo Senado, as mudanças podem impactar os trabalhadores ainda neste ano.
A obrigatoriedade de ao menos dois dias de folga por semana entraria em vigor 60 dias após a promulgação da alteração constitucional. Já a jornada de trabalho, atualmente de 44 horas semanais, seria reduzida gradualmente. Inicialmente, cairia para 42 horas, também após os 60 dias, e atingiria o limite de 40 horas um ano depois. O principal ponto é que a redução salarial não está prevista na proposta.
A pressa na transição é vista como uma vitória para o Palácio do Planalto, que busca dividendos eleitorais com o fim da escala 6×1. A oposição, por outro lado, chegou a defender uma transição de dez anos. O parecer sobre a PEC foi apresentado na noite desta segunda-feira (25/5) pelo relator, deputado Leo Prates (Republicanos-BA), na comissão especial. A expectativa é que o texto avance ainda nesta semana na Câmara e siga para o Senado. Conforme informação divulgada pela fonte, não está claro se o Senado aprovará a mudança com a mesma agilidade, já que o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), não manifestou compromisso similar.
Rapidez na Transição e Impactos Imediatos
O acordo prevê que a obrigatoriedade de ao menos dois dias de folga entre em vigor 60 dias após a promulgação da emenda constitucional. Essa rapidez na implementação é uma estratégia do governo para capitalizar politicamente a medida. O relator da PEC, deputado Leo Prates, apresentou um parecer que visa unificar a aplicação da nova regra para todos os trabalhadores, inclusive aqueles com regimes especiais. Para essas categorias, como tripulantes de aeronaves e navios, novas legislações deverão ser criadas para detalhar como a compensação de horas será feita no novo regime de trabalho.
Redução Gradual da Jornada e Mudanças para Trabalhadores de Alta Renda
A redução da jornada de 44 para 40 horas semanais ocorrerá em duas etapas. Primeiramente, a jornada será reduzida para 42 horas, após os 60 dias iniciais. O limite de 40 horas semanais será alcançado após mais um ano. Uma alteração incluída no parecer, que não estava na proposta original, visa trabalhadores de alta renda. Empregados com curso superior completo e renda acima de duas vezes e meia o teto do INSS (atualmente R$ 21.188,87) não estarão mais submetidos a limites de jornada, a menos que acordos coletivos estabeleçam o contrário. A justificativa é que isso pode aumentar a formalização de profissionais que hoje atuam como Pessoa Jurídica (PJ).
Debate sobre Impactos Econômicos e Qualidade de Vida
A campanha pelo fim da escala 6×1 ganhou força com a mobilização de trabalhadores, impulsionada inicialmente por deputados como Erika Hilton (PSOL-SP) e Reginaldo Lopes (PT/MG). Críticos da redução da jornada alertam para um possível aumento nos custos de produção das empresas, o que poderia gerar inflação e demissões. Por outro lado, defensores da medida argumentam que a escala 6×1 compromete a qualidade de vida e a saúde dos trabalhadores, além de aumentar a rotatividade e reduzir a produtividade.
O economista Bruno Ottoni, da UERJ, aponta que a mudança pode trazer benefícios e malefícios. Trabalhadores que mantiverem seus empregos terão ganho em qualidade de vida, mas há o risco de aumento do desemprego e da informalidade. Ottoni ressalta a necessidade de estudos robustos sobre o impacto da redução de 44 para 40 horas, lembrando que um estudo sobre a redução de 48 para 44 horas em 1988 mostrou mais efeitos positivos. O relator da PEC, Leo Prates, também citou essa experiência histórica para defender a nova diminuição de jornada, argumentando que os cenários negativos previstos na época não se concretizaram.
Desafios no Senado e a Pressão Popular
A aprovação da PEC no Senado é um dos próximos desafios. O governo aposta no apelo popular da proposta para pressionar os senadores, especialmente porque cerca de dois terços das vagas estarão em disputa nas próximas eleições. A deputada Maria do Rosário (PT-RS) destacou que a maioria dos senadores concorrerá à reeleição, o que os torna mais sensíveis à pressão popular. Para que a emenda constitucional entre em vigor, o texto precisa ser aprovado de forma idêntica nas duas casas legislativas. Qualquer alteração no Senado, portanto, exigirá nova votação na Câmara.
O economista Bruno Ottoni considera o tempo de transição previsto no parecer relativamente curto, dado que a mudança pode afetar cerca de 20 milhões de trabalhadores e um grande número de empresas. Ele pondera, no entanto, que qualquer prazo é melhor do que nenhum, pois permite um mínimo de planejamento para a adequação das empresas à nova realidade.