Desembargador suspende votação do pedido de cassação de Renato Freitas na Assembleia Legislativa do Paraná
A Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) teve a votação do processo de cassação do deputado Renato Freitas (PT) suspensa por decisão liminar do desembargador Rogério Luis Nielsen Kanayama, do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR).
A votação, que estava agendada para a próxima terça-feira, 16 de janeiro, foi interrompida após o desembargador acolher um recurso apresentado pelo próprio deputado Renato Freitas. A Alep foi notificada da decisão na tarde desta sexta-feira, 13 de janeiro.
O presidente da Assembleia, Alexandre Curi (PSD), já anunciou que irá recorrer da decisão judicial. A medida, segundo a fonte, visa evitar consequências irreversíveis caso a cassação fosse confirmada, especialmente em ano eleitoral. Conforme informação divulgada pelo TJ-PR, o desembargador considerou que a inelegibilidade imediata do deputado, caso a punição fosse mantida, teria “consequências imediatas e de difícil reversibilidade”.
Suspensão visa garantir direito de defesa e evitar danos irreparáveis
O desembargador Rogério Luis Nielsen Kanayama entendeu que a realização da votação em plenário poderia tornar inócua uma eventual decisão futura da Justiça favorável a Renato Freitas. O processo ético-disciplinar foi suspenso até que haja um julgamento final da ação movida pelo deputado.
Na ação, Renato Freitas alega que houve cerceamento de defesa, limitação na produção de provas, suspeição do relator do caso e restrições ao seu direito de recurso. Ele argumenta também que o prazo limite para a aplicação da punição não teria sido respeitado no trâmite interno da Assembleia.
Conselho de Ética aprovou cassação após briga em novembro de 2025
A votação em plenário foi marcada após o parecer favorável à cassação ser aprovado no Conselho de Ética da Alep. De acordo com o regimento interno, a perda do mandato exige a aprovação da maioria absoluta dos deputados, ou seja, 28 dos 54 parlamentares.
O processo foi instaurado após representações contra o deputado em decorrência de uma briga ocorrida em novembro de 2025, no Centro de Curitiba. Na ocasião, Renato Freitas e um manobrista se envolveram em vias de fato, trocando socos e chutes.
Deputado classifica processo como perseguição política
Cinco dos seis deputados membros do Conselho de Ética consideraram que a cassação do mandato seria uma punição proporcional à quebra de decoro parlamentar. Após a aprovação do parecer, Renato Freitas classificou o processo como “mais uma demonstração de perseguição política sistemática”.
Vídeos que circularam na época registraram a confusão. As imagens mostram o deputado, um amigo e o manobrista em uma discussão verbal que evoluiu para agressões físicas. Renato Freitas quebrou o nariz na ocasião e precisou de atendimento médico. O manobrista também sofreu ferimentos e apresentou uma versão diferente sobre os motivos da briga, alegando não saber quem era o deputado.
