MPT firma acordo histórico para garantir direitos a trabalhadora etíope resgatada de condições análogas à escravidão em Florianópolis

Uma mulher etíope de 34 anos, que fugiu de um condomínio em Florianópolis onde era mantida em condições análogas à escravidão, teve seus direitos trabalhistas garantidos através de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) em Santa Catarina. O acordo reconhece o vínculo empregatício e impõe obrigações ao casal empregador, visando a adequação à legislação.

A trabalhadora, contratada em Dubai, foi trazida ao Brasil sem visto de trabalho regular e submetida a uma rotina brutal. Ela relatou jornadas de trabalho que ultrapassavam 15 horas diárias, além de violência física e psicológica, com documentos retidos e liberdade cerceada. O caso, que veio a público nesta quinta-feira (21), destaca a gravidade da exploração de trabalhadores estrangeiros.

Conforme informações divulgadas pelo Ministério Público do Trabalho, o casal empregador assumiu formalmente o vínculo de emprego doméstico entre 13 de março e 8 de maio de 2026. O acordo, que não exime os responsáveis de responder criminalmente, estabelece o registro formal do contrato, o recolhimento de encargos sociais e o cumprimento de todas as normas trabalhistas, incluindo jornada, descanso, salários, férias e FGTS.

Indenização e custos de retorno garantidos à vítima

O Termo de Ajustamento de Conduta prevê o pagamento de R$ 10 mil a título de indenização por dano moral individual à trabalhadora. Além disso, R$ 5 mil serão destinados ao custeio integral de seu retorno ao país de origem, cobrindo despesas como passagens aéreas, transporte, alimentação e hospedagem. Um adicional de R$ 500 também foi estipulado para cobrir despesas da viagem.

Jornadas exaustivas e violência psicológica detalhadas na investigação

A trabalhadora etíope relatou aos fiscais da Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) jornadas diárias que se estendiam das 7h às 22h30, incluindo finais de semana. Ela também descreveu episódios de violência psicológica, verbal e moral, com gritos, insultos, ameaças e intimidações, principalmente por parte da empregadora. Objetos foram arremessados contra ela, e houve tentativas de agressão física, criando um ambiente de constante medo e pressão emocional.

Restrição de liberdade e documentos retidos dificultaram busca por ajuda

O passaporte e outros documentos pessoais da trabalhadora foram retidos pelos empregadores, o que restringia severamente sua liberdade de locomoção e impedia a busca por ajuda. A vítima conseguiu fugir da residência durante a noite, levando apenas as roupas do corpo e um celular, sem qualquer documento de identificação. Após horas vagando pelas ruas, utilizou ferramentas de tradução no celular para pedir auxílio a pessoas que encontrava.

Rede de acolhimento e apoio especializado para a vítima

A mulher foi acolhida por profissionais da rede pública de segurança, saúde e assistência social, que acionaram a fiscalização do trabalho para atendimento especializado. No Espaço Acolher, com a ajuda de intérpretes e equipe multidisciplinar, ela relatou que os empregadores condicionavam a devolução de seus pertences ao pagamento de supostas dívidas. Mesmo após a fuga, as ameaças por parte dos empregadores continuaram, com mensagens intimidatórias e acusações falsas, como o furto de um cachorro da família.