Entidades criticam salários ofertados em concurso público de prefeitura do PI: ‘muito abaixo do piso’

O edital do concurso público da Prefeitura de Altos, no Piauí, que oferece mais de 800 vagas, especialmente nas áreas de saúde e educação, tornou-se alvo de severas críticas por parte de importantes entidades de classe e sindicatos. As manifestações públicas destacam que os salários propostos estão significativamente abaixo do piso salarial profissional, gerando preocupação e indignação.

Conselhos Regionais de Engenharia e Agronomia (Crea) e de Enfermagem (Coren), além do Sindicato dos Médicos do Estado do Piauí (Simepi) e o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Altos (SINDSERM), emitiram notas oficiais expressando seu descontentamento. As entidades argumentam que as remunerações oferecidas não condizem com a responsabilidade, a formação exigida e a importância dos cargos para o bom funcionamento da administração municipal.

Até o momento, a Prefeitura de Altos não apresentou um posicionamento oficial sobre as críticas recebidas. A situação levanta um debate crucial sobre a valorização dos servidores públicos e a qualidade dos serviços prestados à população, impactada diretamente pela atratividade e dignidade das vagas ofertadas em concursos. Conforme informações divulgadas pelo g1, o certame teve suas inscrições iniciadas na última segunda-feira (18).

Crea-PI aciona judicialmente contra baixos salários para engenheiros

O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Piauí (Crea-PI) protocolou um pedido de impugnação ao edital do concurso público de Altos, especificamente para os cargos de Engenheiro Civil e Engenheiro Agrônomo. A entidade aponta que a remuneração prevista é de R$ 1.621,00 para uma jornada de 40 horas semanais, valor que equivale a um salário mínimo.

Segundo o Crea-PI, este valor está muito aquém do piso profissional garantido pelas Leis Federais nº 5.194/1966 e nº 4.950-A/1966. Estas leis asseguram uma remuneração inicial não inferior a seis salários mínimos para esses profissionais. O conselho exige a retificação imediata do edital e a suspensão do certame nos cargos afetados até que a irregularidade seja corrigida, reforçando seu compromisso com a valorização da profissão e a qualidade dos serviços públicos.

Coren-PI denuncia salários de enfermeiros inferiores a cargos técnicos

O Conselho Regional de Enfermagem do Piauí (Coren-PI) também manifestou profunda preocupação com o edital. A entidade destacou que o documento apresenta uma remuneração para o cargo de Enfermeiro inferior aos valores previstos para cargos de nível técnico. O Coren-PI considera isso um grave desrespeito aos profissionais de Enfermagem e à relevância social da profissão.

A nota oficial do Coren-PI esclarece que a eventual complementação salarial posterior, via repasses da União, não supre a obrigação de fixar um salário-base digno e compatível diretamente no edital. Além disso, o edital desconsidera a recomendação da Organização Internacional do Trabalho (OIT) de jornada máxima de 30 horas semanais para a categoria, devido ao alto desgaste físico e mental inerente à atividade assistencial. O Coren-PI sugere a revisão dos parâmetros salariais e da carga horária.

Simepi e SINDSERM criticam remuneração aviltante e desvalorização do servidor

A presidente do Sindicato dos Médicos do Estado do Piauí (Simepi), Lúcia Santos, ressaltou a remuneração de R$ 3.500 para especialidades médicas com carga horária de 40 horas semanais, classificando a situação como um absurdo. O Simepi já está adotando as medidas legais cabíveis para combater essa irregularidade.

O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Altos (SINDSERM) também emitiu um veemente repúdio aos valores salariais estipulados. O sindicato considera inadmissível e desrespeitoso que a Administração Pública ofereça vencimentos tão baixos e defasados para cargos de extrema importância. A prática de fixar remunerações que beiram o salário mínimo, ou que não condizem com a responsabilidade e formação exigida, desvaloriza o trabalhador e precariza o serviço ofertado à população.

O SINDSERM defende que concursos públicos devem ser instrumentos de atração de talentos e fortalecimento da máquina pública através da meritocracia, o que só se consolida com uma política de cargos e salários justa. O sindicato exige que a gestão municipal reveja imediatamente os valores apresentados no edital, promovendo as devidas retificações em respeito às leis, aos planos de carreira e à dignidade do trabalhador.