Governo brasileiro investiga brinquedos com Inteligência Artificial e seus riscos para crianças
Brinquedos equipados com inteligência artificial (IA) que estão sendo vendidos no Brasil podem representar perigos significativos para o desenvolvimento infantil. Uma nota técnica divulgada neste mês pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) levanta preocupações sobre a manipulação emocional e a coleta indevida de dados pessoais de crianças.
A análise, realizada pela Secretaria Nacional de Direitos Digitais (Sedigi) em colaboração com pesquisadores da Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE), sugere que alguns desses produtos podem estar em desacordo com o Marco Civil da Internet e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) Digital. O objetivo é garantir a proteção dos direitos digitais dos menores.
Diante dos indícios de irregularidades, o MJSP recomenda que órgãos como a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) fiscalizem de perto esses brinquedos. A investigação visa apurar a transparência das informações fornecidas aos consumidores sobre os riscos e o tratamento dos dados coletados.
Análise de seis dispositivos revela potenciais violações de direitos
Para embasar suas conclusões, a Sedigi examinou seis dispositivos de IA comercializados no Brasil em grandes plataformas de e-commerce, como Amazon, Mercado Livre, Shopee e AliExpress. Os produtos analisados incluem o pet robótico Loona, o robô de companhia EMO, o robô educativo Miko 3, o pet robótico de bolso Aibi, o tablet Amazon Fire HD Kid Pro e o robô autônomo Vector.
Esses brinquedos, que frequentemente possuem câmeras, microfones e outros sensores, são capazes de captar informações detalhadas, como características biométricas, voz e até mesmo dados sobre o ambiente doméstico da criança. A IA utilizada nesses dispositivos permite que eles interajam, simulem emoções e adaptem suas respostas ao comportamento infantil, coletando dados de forma contínua durante o uso.
O risco de manipulação emocional é uma das principais preocupações. O vínculo que as crianças podem desenvolver com esses dispositivos, segundo a nota técnica, pode não apenas incentivar o uso excessivo, mas também facilitar a manipulação emocional. Além disso, há o potencial de exposição de informações sensíveis a terceiros, especialmente em caso de falhas de segurança.
Casos internacionais e responsabilidade das plataformas de venda
A nota técnica cita exemplos internacionais que reforçam o alerta. Um caso notório foi o da boneca My Friend Cayla, proibida na Alemanha por sua capacidade de gravar conversas, o que levou a críticas e a um apelido de “instrumento de espionagem”. Também foram mencionados vazamentos de áudios de crianças relacionados ao robô Miko 3.
O brinquedo Loona, por exemplo, um pet robótico que simula um animal de estimação, utiliza processamento de linguagem natural, é integrado ao ChatGPT, possui sensores para mapeamento doméstico e uma câmera para reconhecimento facial. Essas funcionalidades aumentam o potencial de coleta de dados.
O Ministério da Justiça ressalta que as plataformas de comércio eletrônico também compartilham responsabilidade na venda desses produtos. Os sites devem garantir que os consumidores sejam informados de maneira clara sobre o uso de IA nos brinquedos, os riscos à privacidade e a necessidade de supervisão parental. Avisos sobre acesso à internet e políticas de privacidade precisam estar acessíveis.
A conclusão da nota técnica é que os fatos apontam para indícios de irregularidades sistêmicas, com potencial para afetar direitos fundamentais de crianças e adolescentes, o que justifica uma apuração formal por parte dos órgãos competentes para garantir a segurança e a proteção dos menores no ambiente digital.