MP Federal e de Rondônia entram com ação para evitar apagões e garantir energia para 9,3 mil moradores em comunidades isoladas de RO.

Mais de 9 mil pessoas em comunidades isoladas de Rondônia correm o risco de ficar sem energia elétrica. A situação alarmante levou o Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público de Rondônia (MP-RO) a entrarem com uma ação civil pública na Justiça Federal.

O objetivo é assegurar o fornecimento contínuo de eletricidade, diante da crise financeira que atinge a empresa Brasil BioFuels (BBF), responsável pelas termelétricas que atendem essas localidades. A empresa enfrenta dívidas bilionárias e está em recuperação judicial, o que tem impactado a operação e gerado apagões frequentes.

As interrupções já causaram sérios transtornos, com suspensão de aulas em escolas e paralisação de atendimentos e vacinação em unidades de saúde. Conforme informações divulgadas pelo MPF e MP-RO, a União e a Aneel já tinham conhecimento dos problemas desde 2024, mas não teriam agido de forma suficiente para evitar a piora do serviço.

Crise financeira da BBF e risco de colapso no fornecimento de energia

A ação judicial aponta que a Brasil BioFuels (BBF) atravessa uma grave crise financeira, acumulando dívidas que ultrapassam os R$ 775 milhões. Essa situação levou a empresa a um processo de recuperação judicial, resultando em atrasos no pagamento de funcionários e fornecedores. Esses atrasos, segundo o MP, estariam afetando diretamente a operação das usinas de energia.

A instabilidade no fornecimento tem gerado apagões recorrentes em comunidades ribeirinhas, quilombolas e rurais. A falta de energia elétrica compromete serviços essenciais e a rotina dessas populações, que dependem do fornecimento para atividades básicas e para a manutenção de serviços públicos.

Impacto em serviços essenciais e ação judicial dos MPs

A interrupção no fornecimento de energia elétrica já teve consequências diretas em serviços essenciais. Escolas em comunidades afetadas precisaram suspender as aulas, e unidades de saúde interromperam atendimentos médicos e campanhas de vacinação por falta de condições operacionais. O distrito de Urucumacuã, em Pimenta Bueno, é um dos locais citados.

Diante desse cenário, o MPF e o MP-RO pedem uma decisão judicial urgente. Entre as medidas solicitadas estão a possibilidade de a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) iniciar o processo de retirada da concessão da BBF nessas áreas. Além disso, sugere-se que a Energisa Rondônia assuma temporariamente o sistema até que uma nova licitação seja realizada.

Medidas emergenciais e soluções definitivas em debate

Os órgãos ministeriais também demandam que a União, a Aneel e o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) apresentem soluções definitivas para a questão. A proposta inclui a conexão dessas comunidades isoladas ao Sistema Interligado Nacional (SIN) ou a implementação de fontes alternativas de energia mais confiáveis e sustentáveis.

O Ministério Público também solicita a condenação dos responsáveis ao pagamento de R$ 2 milhões por danos morais coletivos e sociais. Esse valor, se concedido, deverá ser destinado a projetos que beneficiem diretamente as comunidades afetadas pela crise energética.

Energisa Rondônia assume operação emergencial e Aneel se manifesta

Em resposta à situação, a Energisa Rondônia informou ao g1 que assumiu, de forma temporária e emergencial, a operação de 12 usinas termelétricas da BBF em Rondônia. Essa medida foi determinada pela Aneel, e a empresa afirma que suas equipes já estão atuando para garantir a continuidade e a segurança do fornecimento de energia.

Por meio de nota, a Aneel declarou que já se posicionou na ação civil pública e ressaltou que não houve omissão por parte da Agência. Segundo o órgão regulador, a situação das usinas operadas pela BBF em Rondônia tem sido acompanhada de perto, com fiscalizações e a adoção de medidas excepcionais para assegurar o fornecimento de energia nas localidades atendidas.