João Pessoa lança Refis 2026 com descontos imperdíveis para regularização de débitos municipais
A Prefeitura de João Pessoa abriu as portas do Refis 2026, um programa de regularização fiscal que promete aliviar o bolso dos contribuintes. A iniciativa permite renegociar dívidas com o município, oferecendo descontos expressivos que podem chegar a 90% nos juros e 80% nas multas. Esta é uma excelente oportunidade para quem busca quitar pendências e ficar em dia com o fisco municipal.
O programa, que teve início nesta quarta-feira, dia 10, estende-se até o dia 10 de julho, data limite para adesão. As condições especiais são válidas para diversos tipos de débitos, incluindo IPTU, Taxa de Coleta de Resíduos (TCR) e Imposto Sobre Serviços (ISS), além de multas do Procon, ambientais e de construção. Conforme divulgado pela prefeitura, o Refis 2026 visa facilitar a vida do cidadão.
Para garantir os maiores benefícios, o pagamento à vista é a chave. Além disso, quem optar pela negociação online terá um bônus extra. Mas atenção, a forma de atendimento muda ao longo do período, exigindo que os interessados fiquem atentos aos prazos e modalidades disponíveis para não perderem essa chance única.
Descontos e Benefícios Exclusivos do Refis 2026
Os contribuintes que optarem pelo pagamento integral e à vista de seus débitos terão direito a até 90% de desconto nos juros e até 80% nas multas. Um atrativo adicional de 5% de desconto extra nas multas é concedido para as negociações realizadas exclusivamente pela internet, através do Portal do Contribuinte. Essa vantagem, no entanto, não se aplica a saldos de parcelamentos já concedidos com base no faturamento do devedor.
Como e Onde Renegociar suas Dívidas Municipais
O processo de renegociação inicia-se de forma exclusivamente online, através do Portal do Contribuinte, e assim permanecerá até o dia 18 de junho. A partir do dia 19 de junho, os contribuintes terão a opção de realizar a negociação também de forma presencial. O atendimento presencial ocorrerá no Centro Administrativo Municipal (CAM), localizado em Água Fria, facilitando o acesso para quem prefere o contato direto.
Abrangência do Refis 2026: Dívidas que Podem Ser Renegociadas
O Refis 2026 abrange uma vasta gama de débitos municipais. Estão incluídos o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), a Taxa de Coleta de Resíduos (TCR) e o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) para contribuintes que não fazem parte do Simples Nacional. Além disso, multas aplicadas pelo Procon-JP, multas relacionadas a construções e infrações ambientais também podem ser negociadas. O programa contempla ainda outras receitas públicas devidas ao município, estejam elas inscritas ou não em Dívida Ativa.
Benefício Adicional: Desconto no ITBI
Durante o período de vigência do Refis 2026, o Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) também será contemplado com um benefício especial. Será concedido um desconto de 25% sobre o valor bruto do imposto. Este desconto é válido para transmissões já declaradas ou lançadas pelo município, desde que o pagamento seja efetuado até 10 de julho, e também para novas transmissões declaradas ou lançadas dentro do período do programa. É importante notar que este desconto não é cumulativo com outras reduções e, caso o imposto esteja vencido, haverá acréscimo de atualização monetária, juros e multa antes da aplicação do benefício.
O prazo final para aderir ao Refis 2026 é 10 de julho. Após essa data, os débitos retornarão às suas condições normais de cobrança, seja na esfera administrativa ou judicial, tornando a oportunidade atual ainda mais valiosa para a regularização financeira.
